A mobilização em defesa dos citricultores do Litoral Norte e Agreste da Bahia começa a produzir resultados em Brasília. Após articulação do deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA), o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou R$ 10 milhões iniciais para uma operação de apoio à comercialização da laranja, por meio de mecanismos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
A medida foi anunciada durante reunião com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, que recebeu Joseildo, o secretário da Agricultura da Bahia, Vivaldo Góis, prefeitos, representantes dos produtores e demais lideranças da região.
O encontro deu sequência à agenda iniciada no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e faz parte da estratégia articulada por Joseildo para levar ao Governo Federal as reivindicações construídas pelos próprios municípios produtores.
“A nossa expectativa é que se criem algumas ferramentas para poder atenuar essa situação. Estávamos lá com a ministra, estamos aqui, e a junção dos dois ministérios talvez resulte em algo muito promissor”, afirmou Joseildo durante a reunião.
A crise é provocada pela forte queda dos preços e pelas dificuldades de comercialização da safra, cenário que já levou produtores a deixar parte da fruta nos pomares por falta de viabilidade econômica para a colheita.
O anúncio foi apresentado pelo secretário de Política Agrícola do MAPA, Guilherme Campos Júnior, que detalhou a criação do mecanismo de apoio. Segundo ele, a medida será executada dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
“É uma ação do Ministério focada na política de PGPM, Política de Garantia de Preços Mínimos, onde vão ser alocados R$ 10 milhões no sentido de fazer uma cobertura, uma subvenção em cima do preço praticado em relação ao preço médio”, explicou Guilherme. O secretário informou ainda que a operacionalização deverá ocorrer através de leilões utilizando dois instrumentos de apoio à comercialização: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP).
A próxima etapa será detalhar aos produtores como participar das operações. Segundo o MAPA, uma videoconferência poderá reunir representantes da cadeia e da Conab para apresentar a metodologia e esclarecer o funcionamento dos leilões.
O ministro André de Paula destacou que o recurso anunciado é um ponto de partida e que o instrumento permite ampliar a resposta caso novos recursos sejam incorporados.
“Inicialmente, o que nós estamos assegurando são R$ 10 milhões, mas, a partir de agora, nós podemos também fazer um corpo a corpo com os senadores, com os deputados”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a criação do instrumento abre uma possibilidade concreta para ampliar o apoio aos produtores. “Diante da dimensão do problema, [é] gerar uma janela que a gente possa abrir e, de repente, até escancarar”, acrescentou.
Durante a reunião, André de Paula destacou diretamente a atuação de Joseildo Ramos e do secretário Vivaldo Góis para colocar a crise dos produtores baianos na agenda do ministério.
“Quando o deputado Joseildo e o secretário Vivaldo pediram para que a gente fizesse esse momento, casou com isso que foi anunciado por Guilherme, com esse instrumento que a gente vai assinar”, afirmou o ministro.
Para Joseildo, o resultado mostra a importância de transformar uma reivindicação que começou nos municípios em uma agenda coordenada entre os diferentes órgãos do Governo Federal.
“A nossa luta em defesa da citricultura do Litoral Norte e Agreste começa a dar resultados. Conseguimos colocar os produtores na mesa com quem pode decidir e saímos com uma resposta concreta: R$ 10 milhões iniciais para um mecanismo de sustentação de preços. Agora vamos acompanhar a execução e trabalhar para ampliar esses recursos, porque quem produz precisa ter segurança para colher, vender e continuar produzindo.”
Ao apresentar a situação da Bahia, o secretário estadual da Agricultura, Vivaldo Góis, chamou atenção para a gravidade da crise. Segundo Vivaldo, a queda dos preços ocorre depois de um período de expansão dos pomares e investimentos realizados pelos produtores. A dificuldade de escoamento criou uma situação em que parte da fruta permanece nas propriedades.
Além do impacto econômico, o secretário alertou para os riscos sanitários decorrentes da permanência e do apodrecimento da fruta nos pomares. Vivaldo também destacou uma contradição estrutural da atividade no estado: “A Bahia, sendo o quarto maior produtor de laranja, não tem indústria de laranja.”
Segundo ele, a unidade existente atualmente absorve apenas uma parcela pequena da produção, o que aumenta a dependência de compradores e indústrias localizadas fora do estado.
A medida anunciada no MAPA se soma a outras ações que vêm sendo construídas para enfrentar a crise. Na Bahia, o Governo do Estado trabalha na possibilidade de ampliar o consumo de suco natural de laranja nas escolas estaduais e municipais, utilizando a alimentação escolar como mercado para parte da produção. A implantação depende também da aquisição de máquinas extratoras e equipamentos de refrigeração.
Outra iniciativa é a criação de espaços para que agricultores comercializem diretamente a produção na Ceasa, reduzindo a dependência de intermediários.
Na frente financeira, Vivaldo informou que o Banco do Nordeste já adotou norma interna para possibilitar a prorrogação das dívidas de produtores de laranja e pediu apoio do Governo Federal para que Banco do Brasil e Caixa adotem medida semelhante.
Também está em discussão a atração de uma indústria de processamento para a Bahia, solução considerada estratégica para reduzir a vulnerabilidade da cadeia no médio e longo prazo.
A reunião no MAPA ocorreu depois de a comitiva participar de agenda no MDA sobre a mesma crise. Para o deputado Joseildo, a articulação entre os ministérios permite atacar problemas diferentes da cadeia, “de um lado, agricultura familiar, compras institucionais, crédito e agroindustrialização; de outro, política de preços e mecanismos nacionais de apoio à comercialização”, defende.
A estratégia agora é acompanhar a implementação dos R$ 10 milhões anunciados, orientar os produtores sobre os leilões e buscar recursos adicionais para ampliar o alcance da medida.