O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) será sede, entre os dias 2 e 4 de setembro, do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON). O encontro será realizado no Auditório Afonso Garcia Tinoco, na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

A programação reunirá membros do Ministério Público, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas de diferentes partes do país para discutir questões relacionadas à proteção do consumidor no setor esportivo.

Entre os assuntos que estarão no centro dos debates estão a segurança nos estádios, a organização e a logística de grandes eventos, a prestação de serviços ao público e as novas relações de consumo criadas pelo avanço das tecnologias.

O congresso também colocará em discussão as apostas esportivas e seus impactos nas relações entre consumidores e empresas. O sistema financeiro, os meios de pagamento utilizados em eventos, o superendividamento do torcedor e os contratos digitais estão entre os temas previstos na programação.

Outro eixo será a publicidade no universo esportivo, incluindo discussões sobre propaganda enganosa, publicidade e patrocínios. A proposta é analisar como essas práticas se relacionam com os direitos assegurados aos consumidores.

A estrutura dos grandes eventos também será abordada. Os participantes discutirão questões como transporte aéreo, mobilidade, planejamento logístico e organização dos serviços necessários para atender o público em espetáculos esportivos de grande porte.

A segurança aparece ainda como um dos principais pontos do congresso, com debates sobre prevenção de riscos, gestão de ocorrências e participação das torcidas organizadas. O objetivo é discutir estratégias que contribuam para uma experiência mais segura ao consumidor.

As novas tecnologias também terão espaço nos painéis. Entre os assuntos previstos estão o uso de algoritmos para estimular o consumo, o reconhecimento facial e a proteção de dados pessoais, considerando as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A abertura do congresso está marcada para o dia 2 de setembro, a partir das 18h, com palestra de Ricardo Morishita, secretário nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A promotora de Justiça do MPBA Thelma Leal, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon) e presidente do Ministério Público do Consumidor (MPCON), é a fonte indicada para entrevistas sobre o evento.

Ao longo dos três dias, o congresso pretende reunir diferentes perspectivas sobre os desafios jurídicos e práticos das relações de consumo relacionadas ao esporte, colocando em debate a atuação dos órgãos de defesa do consumidor diante das transformações do setor.