O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou na última sexta-feira (25) a portaria que autoriza a nomeação de 4.330 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Com a medida, 16 órgãos e entidades federais poderão iniciar as nomeações para cargos que não exigem curso de formação. Essa ação representa um importante passo para a concretização do concurso, cuja primeira edição foi realizada em 2024.

A responsabilidade pela condução dos processos de nomeação e posse dos novos servidores ficará a cargo de cada órgão, que deverá seguir os trâmites legais para formalizar as contratações. A expectativa é que as primeiras publicações de nomeações comecem a ocorrer já no mês de maio.

Em evento realizado na última quarta-feira (23/04) em São Paulo (SP), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou a importância do reforço no quadro de servidores da administração pública federal. "Com a publicação da portaria, essas pessoas poderão ingressar no serviço público brasileiro nas próximas semanas, contribuindo para a renovação e o fortalecimento da nossa administração pública", afirmou Dweck.

A portaria tem como base a Lei Orçamentária Anual de 2025, que já foi sancionada e assegura os recursos necessários para as nomeações. A documentação técnica e jurídica que possibilitou a autorização já foi elaborada pelo MGI e aprovada pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Os órgãos contemplados incluem ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e Planejamento, além de instituições como o Incra, Inep, Funai, IBGE e AGU. As vagas são para cargos de nível médio e superior, abrangendo analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores em diversas áreas, como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas.